Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

• Ofício nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo (Prefeito), encaminhando o Projeto de Lei nº 030/2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial com o objetivo de viabilizar a construção de asfalto em vias públicas. Encaminhado para apreciação.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

• Requerimento e anexos, recebidos e protocolados em 24 de novembro de 2023, sob o nº 267, de autoria dos vereadores Luciano Scimeoni e Vanderlei D. Ferreira, solicitando a reintegração imediata ao cargo e a restituição de vencimentos retroativos.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

• Indicação nº 12/2023, de autoria do vereador João de Oliveira, dirigida ao Executivo Municipal, para que, nos termos do Regimento Interno e do inciso XXII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal, seja denominado de José Marcondes de Oliveira o trecho de aproximadamente 30 km da estrada municipal iniciado no centro do Distrito de Sertãozinho, popularmente conhecido como "Budegas" até a Ponte do Rio Tourinho, na divisa do Município de Campo Bonito com Braganey e Campina da Lagoa, dando acesso às localidades de Barra Bonita, Linha Fátima, Agrinco e Gleba XII.

GRANDE EXPEDIENTE:

• Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

• Ata nº 34/2023: aprovada.

• Indicação nº 12/2023: aprovada.

• Aprovação dos pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 007/2023.

• Projeto de Lei nº 007/2023: aprovado em primeira discussão.

• Aprovação dos pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 026/2023.

• Projeto de Lei nº 026/2023: aprovado em primeira discussão.

• Aprovação dos pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 028/2023.

• Projeto de Lei nº 028/2023: aprovado em primeira discussão.

• Aprovação dos pareceres das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 029/2023.

• Projeto de Lei nº 029/2023: aprovado em primeira discussão.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Não consta votação nominal na ata.

A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

• Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

• O Presidente convocou todos os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2023, às 18h30, para apreciação dos Projetos de Lei nº 007/2023 e nº 030/2023, com dispensa de interstício.