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EXPEDIENTE:
- Ofício nº 025/2023, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2023, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 12 da Lei nº 1.527/2023 e dá outras providências.
- Ofício nº 024/2023, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 028/2023, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 12 da Lei nº 1.490/2022 e dá outras providências.
- Ofício nº 023/2023, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 026/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito – REFICAB e dá outras providências.
- Ofício nº 391/2023, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2023, que dispõe sobre as funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, exercidas por agentes públicos, em especial pelo agente de contratação e equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Campo Bonito/PR, e dá outras providências.
- Ofício nº 388/2023, em atendimento à Indicação nº 06/2023, de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Borba, Luciano Bisinella, Sandra de Souza, João de Oliveira, Ivo de Almeida e Célio Picolli.
- Ofício nº 369/2023, em atendimento à Indicação nº 09/2023, de autoria dos vereadores Luciano Bisinella e João de Oliveira.
- Ofício nº 385/2023, encaminhando, em cumprimento à Lei nº 408/2005, cópias dos comprovantes de utilização de veículos automotores do Município de Campo Bonito, referentes ao mês de outubro de 2023.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não houve.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
Não houve.
GRANDE EXPEDIENTE:
Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
ORDEM DO DIA:
- Ata nº 32/2023: aprovada.
- Projeto de Lei nº 018/2023: aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 019/2023: aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Resolução nº 04/2023: aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Resolução nº 05/2023: aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Resolução nº 06/2023: aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Resolução nº 07/2023: aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Resolução nº 08/2023: aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Resolução nº 09/2023: aprovado em 2ª discussão.
- Projeto de Resolução nº 10/2023: aprovado em 2ª discussão.
VOTAÇÃO NOMINAL:
Não consta votação nominal na ata.
A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
- Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
- Vereador Cláudio Picolli: solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, para que sejam realizados reparos nos refletores da quadra de futsal da localidade de Santa Maria, atendendo pedido dos atletas que utilizam o local, em razão da falta de condições para jogos no período noturno.
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