Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

PEQUENO EXPEDIENTE – EXPEDIENTE DO PREFEITO:

• Ofício nº 370/2023, do Poder Executivo, em atenção à Indicação nº 08/2022, de autoria do Vereador Luciano Bisinella.

• Ofício nº 367/2023, do Poder Executivo, em atenção ao Requerimento nº 18/2023, de autoria do Vereador Claudio Picolli.

• Ofício nº 371/2023, do Poder Executivo, em atenção ao Ofício nº 125/2023, de autoria do Vereador Ivo de Almeida.

• Ofício nº 368/2023, do Poder Executivo, em atenção ao Ofício nº 126/2023, de autoria do Vereador Sergio Fernandes dos Santos.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

• Ofício nº 001/2023, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), solicitando autorização para utilização do plenário da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2023, das 8h às 18h, para realização da Convenção Municipal do partido.

• Ofício nº 01/2023, do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando a utilização do plenário no dia 22 de outubro de 2023 para realização da eleição da nova diretoria do partido.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

• Projeto de Resolução nº 04/2023. Súmula: disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo de Campo Bonito. Situação: apresentado em leitura.

• Projeto de Resolução nº 05/2023. Súmula: dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 quanto à aquisição de bens permanentes e de consumo de luxo no âmbito do Poder Legislativo de Campo Bonito. Situação: apresentado em leitura.

• Projeto de Resolução nº 06/2023. Súmula: disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito. Situação: apresentado em leitura.

• Projeto de Resolução nº 07/2023. Súmula: regulamenta os procedimentos administrativos para realização de pesquisas de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito. Situação: apresentado em leitura.

• Projeto de Resolução nº 08/2023. Súmula: regulamenta os procedimentos administrativos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito. Situação: apresentado em leitura.

• Projeto de Resolução nº 09/2023. Súmula: dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras de que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito. Situação: apresentado em leitura.

• Projeto de Resolução nº 10/2023. Súmula: dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito. Situação: apresentado em leitura.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

• Ata nº 29/2023: aprovada.

• Parecer da Comissão de Legislação e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 02/2023: aprovado.

• Projeto de Resolução nº 02/2023: aprovado em primeira discussão.

• Pareceres das Comissões de Legislação e Redação e Tributária, Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 023/2023: aprovados.

• Projeto de Lei nº 023/2023: aprovado em primeira discussão.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Não consta votação nominal na ata.

A ata registra a aprovação das matérias, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

• Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

• O Presidente solicitou à Comissão de Decoro Parlamentar que avalie se houve ou não quebra de decoro por parte do Vereador Sergio Fernandes dos Santos.

• Vereador Claudio A. Picolli: solicitou o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento de Obras e Urbanismo, para pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres no perímetro urbano.

• Vereador Claudio A. Picolli: solicitou o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, para informar quais investimentos foram realizados em benefício do pequeno produtor do município.

• Vereador Claudio A. Picolli: solicitou o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, para verificar a possibilidade de firmar convênio com a Associação Comercial visando auxiliar pequenos empresários no acesso aos recursos do Fomento Paraná.

• Vereador João de Oliveira: solicitou o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal para inclusão, no planejamento de melhorias das estradas da localidade de Santa Maria, do manilhamento do acesso ao abastecedor comunitário de água para pulverização, localizado em frente à propriedade do Sr. Vanderlei Darci Kriesel, em razão da erosão existente.