Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

PEQUENO EXPEDIENTE – EXPEDIENTE DO PREFEITO:

• Ofício nº 134/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 49/23 de autoria do vereador Luciano Bisinella.

• Ofício nº 138/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 54/23 de autoria do vereador Luciano Bisinella.

• Ofício nº 135/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 35/23 de autoria do vereador Claudio Picolli.

• Ofício nº 137/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 38/23 de autoria do vereador Claudio Picolli.

• Ofício nº 136/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 044/23 de autoria do vereador Ivo de Almeida.

• Ofício nº 133/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 052/23 de autoria do vereador Ivo de Almeida.

• Ofício nº 139/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, em cumprimento à Lei nº 408/2005, encaminhando cópia dos comprovantes de utilização de veículos automotores do Município de Campo Bonito, referente ao mês de março de 2023.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não houve.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

• Indicação nº 02/23, de autoria do vereador Luciano Bisinella, destinada ao Poder Executivo Municipal. Solicita que a Administração Municipal analise a possibilidade e/ou necessidade de alocar guardas temporários ou não nos portões de entrada das escolas do município, considerando dispositivos da Lei Orgânica Municipal relacionados à guarda municipal e à contratação de servidores por prazo determinado, bem como a eventual contratação de empresa especializada. Encaminhamento: não consta na ata.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

• Ata nº 08/2023: aprovada.

• Indicação nº 02/23: aprovada.

• Parecer das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 02/23 (Legislativo): aprovado.

• Projeto de Lei nº 02/2023 (Legislativo): aprovado em 1ª discussão.

• Parecer das Comissões de Legislação e Redação e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 02/23 (Executivo): aprovado.

• Projeto de Lei nº 02/2023 (Executivo): aprovado em 1ª discussão.

• Projeto de Lei nº 09/23: aprovado em 2ª discussão.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Projeto de Lei nº 02/2023 (Legislativo), em 1ª discussão, na sessão realizada em 10 de abril de 2023.

Resultado: aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Votos favoráveis:

• João de Oliveira

• Sandra de Souza

• Célio Picolli

• Ivo de Almeida

• Luciano Bisinella

Votos contrários:

• Irineu Butke

• Sergio F. dos Santos

• Claudio Picolli

A matéria foi aprovada.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

• Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

• Vereador Claudio Picolli: solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, para realização de reunião urgente com prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e Secretaria de Educação, visando tratar da segurança nas escolas municipais e também estadual.

• Vereador Claudio Picolli: solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor de Urbanismo, para instalação de quebra-molas no Bairro Moradias Horizonte, na rua da praça, atendendo pedido da população para maior segurança de crianças e moradores.

• Vereador Luciano Bisinella: solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do Setor de Recursos Humanos, para informar quantos funcionários estão em atividade, quantos estão de férias, quantos possuem férias vencidas e/ou quinquênios para usufruir.

• Vereador Ivo de Almeida: solicitou à Mesa Diretiva o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor de Obras e Urbanismo, para instalação de quebra-molas na Rua Pancrácio Heker, próximo à residência do Sr. Valdivino.