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EXPEDIENTE:
Ofício nº 006/2023, encaminhando os documentos relativos à prestação de contas do exercício financeiro de 2022 do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, em atendimento ao Artigo 49 da Lei Complementar nº 101/2000 e à Instrução Normativa nº 169/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ofício nº 87/2023, em atendimento ao Requerimento nº 09/2023, de autoria do vereador Ivo de Almeida.
Ofício nº 88/2023, em resposta ao Ofício nº 41/2023, de autoria da vereadora Sandra de Souza.
Ofício nº 93/2023, em atendimento ao Requerimento nº 04/2023, de autoria da vereadora Sandra de Souza.
Ofício nº 90/2023, em atendimento ao Requerimento nº 08/2023, de autoria do vereador Claudio Picolli.
Ofício nº 005/2023, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2023, que visa incrementar dotação orçamentária na Secretaria de Educação.
Ofício nº 89/2023, em atendimento ao Ofício nº 36/2023, de autoria do vereador Claudio Picolli.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não houve.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
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Requerimento nº 10/2023, de autoria do vereador João de Oliveira, direcionado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação ou construção de abrigo para ponto de ônibus na PR-474, em frente à residência do Sr. Valmor Sufiati, na localidade de Santa Maria, conforme projeto anteriormente autorizado pelo DER e pela Rodovia das Cataratas, mas ainda não executado. Encaminhamento: não consta na ata.
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Requerimento nº 11/2023, de autoria do vereador Célio A. Picolli, direcionado ao Poder Executivo Municipal, por meio do Setor de Obras e Urbanismo, solicitando colocação de terra para formação de alicerce na residência do Sr. Alex Muller, localizada na Rua Luiz Zaniolo, Bairro São Sebastião. Encaminhamento: não consta na ata.
GRANDE EXPEDIENTE:
Todos os vereadores fizeram uso da palavra.
ORDEM DO DIA:
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Ata nº 05/2023: aprovada.
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Requerimento nº 10/2023: aprovado.
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Requerimento nº 11/2023: aprovado.
VOTAÇÃO NOMINAL:
A ata registra a aprovação das matérias constantes da Ordem do Dia, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
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Vereador Claudio Picolli: solicitou ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, estudo sobre a possibilidade de ampliação do perímetro urbano no sentido da localidade de Mato Queimado, visando permitir investimentos em infraestrutura, como calçadas, e proporcionar maior segurança à população.
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Vereador Luciano Bisinella: solicitou ao Poder Executivo Municipal relatório contendo informações sobre multas veiculares aplicadas aos automotores do município desde janeiro de 2022, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos adotados em caso de autuação.
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Vereador Luciano Bisinella: solicitou ao Poder Executivo Municipal, por meio do Setor de Obras e Urbanismo, providências para vistoria e substituição de tampas de bocas de lobo inexistentes ou danificadas no perímetro urbano, com atenção especial à tampa localizada em frente à Mecânica do Dener, na Rua Gaspar Dutra.
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Vereadora Sandra de Souza: solicitou ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, informações sobre a documentação do Clube Cerca, especialmente quanto à titularidade do imóvel e eventual registro em nome do município.
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