Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

Ofício nº 159/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Requerimento nº 20/2026, de autoria do vereador Nelson Ferreira de Albuquerque.

Ofício nº 160/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 41/2026, de autoria do vereador Sergio Fernandes dos Santos.

Ofício nº 058/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, em atenção à Indicação nº 01/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella.

Ofício nº 155/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 46/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella.

Ofício nº 157/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 43/2026, de autoria do vereador José Cristani.

Ofício nº 156/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento nº 27/2026, de autoria do vereador Julvan Hemerich.

Ofício nº 179/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 51/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella.

Ofício nº 180/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 48/2026, de autoria do vereador Julvan Hemerich.

Ofício nº 153/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2026, que regulamenta a prestação de serviços e a cobrança de preço público pelos serviços prestados por máquinas e veículos de carga, na área urbana do município, a particular, e dá outras providências.

Ofício nº 154/2026, de origem do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2026, que altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campo Bonito, Estado do Paraná, e dá outras providências.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não houve.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

Requerimento nº 31/2026, de autoria do vereador Julvan Carlos Hemerich, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que gestione junto à Sanepar a elaboração e implantação de um projeto de rede de esgoto sanitário no município, tendo em vista que atualmente a população não dispõe desse serviço essencial.

Requerimento nº 32/2026, de autoria dos vereadores Julvan Carlos Hemerich e Eziquel de Oliveira, dirigido ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização do processo de escrituração dos lotes urbanos existentes no Município de Campo Bonito/PR, considerando que grande parte do perímetro urbano ainda não possui escrituras regularizadas.

Indicação nº 04/2026, de autoria da vereadora Solange Teixeira, indicando ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada na execução de pequenas reformas residenciais e, quando necessário, construção ou reconstrução de moradias destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Campo Bonito/PR.

GRANDE EXPEDIENTE:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

Ata nº 13/2026: aprovada.

Requerimento nº 31/2026: aprovado.

Requerimento nº 32/2026: aprovado.

Indicação nº 04/2026: aprovada.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Não consta votação nominal na ata.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

O vereador Sergio Fernandes dos Santos solicitou o encaminhamento de ofício, na condição de Presidente da Comissão de Legislação e Redação, ao Poder Executivo Municipal, requerendo esclarecimentos e documentos complementares relativos ao Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal.