Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerDecretoPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020

Número

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Categoria

• Decreto 14
• Portaria 225
• Regimento Interno 1
• Resolução 21

Status

• Revogado 4
• Vigente 257

Ano

• 2026 31
• 2025 84
• 2024 48
• 2023 51
• 2022 41
• 2021 3
• 2020 3

Pesquisa Avançada

Decreto 4/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3/2026
Status: Vigente
Súmula: Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 2/2026
Status: Vigente
Súmula: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
Detalhes

Decreto 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o recesso no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito.
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