Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 4/2026

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 3/2026

Vigente
Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2/2026

Vigente
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
Detalhes

Decreto 1/2026

Vigente
Dispõe sobre o recesso no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito.
Detalhes